Partidos Políticos, Sindicatos e Ditadura

Ementa

O grupo de trabalho Partidos Políticos, Sindicato e Ditadura, foi pensado na perspectiva de passar a limpo as graves violações cometidas contra os trabalhadores, suas entidades de organização politica e sindical entre os anos de 1946 a 1988, recorte temporal estabelecido pela lei federal Lei 12528/2011 que criou a Comissão Nacional da Verdade – CNV e reiterado pela lei estadual 17.362, que criou a Comissão Estadual da Verdade do Paraná - CEV/PR.
Com a função específica, levantar dados de trabalhadores e entidades que foram afetadas pelo período posterior a Ditadura do Estado Novo com a cassação do registro eleitoral do Partido Comunista do Brasil, o PCB 1947, também do golpe civil militar que se estendeu a partir 1964 até 1985, mas que teve seus reflexos até a promulgação da Constituição Federal. Procura-se, portanto, levantar a verdade e corrigir as graves violações, mortes, exílios, torturas, perseguições e intervenções politicas, bem como perseguições profissionais a que foram submetidas as trabalhadoras e trabalhadores e suas entidades de representação social, partidos, federações, sindicatos e associações de classe. Esse trabalho será realizado por meio de oitivas e levantamento de documentos com o intuito de contribuir com a confecção do relatório final da Comissão Nacional da Verdade a ser apresentado à Presidência da República no final de 2014.

Como metodologias podem ser listados os seguintes pontos:

1. Levantamento dos sindicatos e dos partidos políticos que sofreram invasão e intervenção no golpe e após o golpe no Paraná;
2. Investigação de quais e quantos dirigentes sindicais e partidários foram cassados pela ditadura civil militar no Paraná;
3. Quais e quantos dirigentes partidários e sindicais sofreram prisão com a decretação do golpe e posteriormente ao golpe civil militar no Paraná;
4. Levantamento da destruição do patrimônio documental e físico das de partidos políticos e de entidades sindicais no Paraná;
5. Investigação sobre assassinatos, prisões, exílios, torturas e perseguições políticas de dirigentes e partidários e de dirigentes e militantes sindicais urbanos e rurais;
6. Vinculação de empresas com a repressão e o patrocínio ao golpe civil militar no Paraná;
7. Relação do serviço de segurança das empresas estatais e privadas com a repressão e atuação das forças armadas no Paraná;
8. Legislação antissocial e anti-trabalhadores (lei de greve, lei do arrocho salarial, lei do fim da estabilidade no emprego, entre outras no Paraná);
9. Levantamento da repressão às greves no Paraná;
10. Tratamento dado às mulheres trabalhadoras durante a durante a ditadura civil militar no Paraná.

Coordenador:

Equipe:
  • Eliene de Assis, bacharel em direito pela PUCPR.
  • Fátima Branco Godinho de Castro, pedagoga pela Universidade Estadual de Londrina (UEM), mestre em educação pela UFPR, professora da rede estadual de educação.
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