Alteração do nome da CEV-PR

Decreto 10941 - 02 de Maio de 2014

Publicado no Diário Oficial nº. 9198 de 5 de Maio de 2014


Súmula: Dispõe que a Comissão Estadual da Verdade, criada pela Lei nº 17.362, de 27 de novembro de 2012, passa a denominar-se Comissão Estadual da Verdade – Teresa Urban, e adota outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições e tendo em vista o contido no protocolado sob nº 13.155.467-2,

DECRETA:

Art. 1º A Comissão Estadual da Verdade, criada pela Lei nº 17.362, de 27 de novembro de 2012, passa a denominar-se Comissão Estadual da Verdade – Teresa Urban.

Art. 2º Os membros de que trata o art. 3º da Lei nº 17.362, de 27 de novembro de 2012, indicarão seus respectivos suplentes.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Curitiba, em 2 de maio de 2014, 193º da Independência e 126º da República.



Carlos Alberto Richa
Governador do Estado

Cezar Silvestri
Secretário de Estado de Governo

Maria Tereza Uille Gomes
Secretária de Estado da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos


*Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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