Ditadura, Sistemas de Justiça e Repressão

Ementa

 O GT Ditadura, Siste mas de Justiça e Repressão tem como objetivo específico examinar e esclarecer as graves violações de direitos humanos praticadas no Estado do Paraná, no período fixado no art. 8O do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, contra membros do Poder Judiciário, do Ministério Público e da advocacia pública e privada do Estado do Paraná, a fim de efetivar o direito à memória e à verdade histórica e promover a reconciliação nacional. Para isso, procurou -se identificar aqueles que foram perseguidos no referido período, registrar fatos, circunstâncias e os agentes públicos envolvidos.
 O grupo de trabalho vem levantando elementos sobre a atuação de advogados, da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Paraná, de membros do Poder Judiciário e do Ministério Público do Estado do Paraná durante o regime ditatorial e sob o que se convencionou chamar de "legalidade autoritária", violadora de regras e institutos democráticos, inclusive no que se refere às prerrogativas inerentes à magistratura, Ministério Público e advocacia. Com base nas informações obtidas, busca - se a reconstrução da história dos casos de violações de direitos humanos.
 Serão, ao final, propostas medidas e políticas públicas visando à prevenção de novos episódios de violação de direitos humanos, para o exercício do ofício com dignidade e independência. 


Metodologia: Para a execução desses objetivos, o Grupo de Trabalho contou com auxílio do Tribunal de Justiça, do Ministério Público do Estado do Paraná, da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção do Paraná e da Justiça Federal – Seção do Paraná. Foram consultadas fontes documentais dessas Instituições, bem como colhidos depoimentos de vítimas, familiares de vítimas e pesquisadores. Ainda, com objetivo de contextualizar o Sistema de Justiça Estadual no Paraná, no período em análise, foi realizada consulta à bibliografia especializada.

Coordenador:


Equipe:

  •  Jefferson de Oliveira Salles
  •  Mauro Domingues dos Santos
  • Raquel de Souza Ferreira Osowski
  • Schirle Margaret dos Reis Branco

 


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